O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Conselho Nacional de Justiça uma proposta para instituir um contracheque único destinado a todos os magistrados brasileiros. A medida busca consolidar em um único documento mensal os salários, auxílios, indenizações e demais verbas pagas a juízes, eliminando demonstrativos paralelos e ampliando o acesso público às informações.
Transparência nas remunerações da magistratura
A iniciativa foi encaminhada ao CNJ, órgão presidido pela ministra Rosa Weber, com o objetivo de garantir maior clareza sobre os valores recebidos pela magistratura. Fachin destacou que a centralização das folhas de pagamento permitirá vedar documentos paralelos e oferecer ao público um panorama completo das remunerações, especialmente em um momento de discussões sobre benefícios como auxílio-moradia e verbas retroativas.
Impacto esperado no acesso à informação
Com a implementação do contracheque único, a sociedade poderá consultar de forma direta e inequívoca todos os pagamentos realizados. A proposta reforça o compromisso com a publicidade dos atos administrativos e responde a demandas por maior controle social sobre os recursos destinados ao Judiciário.
garantir a transparência e a publicidade das remunerações da magistratura, com a instituição de contracheque único para os magistrados, centralizando-se as folhas de pagamento e vedando-se a existência de documentos paralelos
Edson Fachin
A sugestão ainda aguarda análise pelo CNJ, sem data definida para votação. O texto integral da proposta ressalta que o acesso claro às remunerações fortalece a confiança nas instituições e atende a princípios constitucionais de publicidade.
