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Projeto de lei de distritos criativos no DF avança sem critérios e com lentidão

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Área urbana de Brasília com espaços para distritos criativos no DF
Área urbana de Brasília com espaços para distritos criativos no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal segue analisando o projeto de lei nº 1.201/2025 que propõe os Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico, mas a reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças realizada em 07/07/2026 expôs mais incertezas do que avanços concretos para a economia local.

O texto, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL) e relatado por Robério Negreiros (União Brasil), prevê que o Executivo defina até três territórios por localidade, com conselhos gestores e planos de desenvolvimento. Incentivos fiscais e financeiros seriam oferecidos a empresas dos setores criativos e tecnológicos, supostamente para gerar emprego e renda, embora especialistas já alertem para o risco de concentração de benefícios em áreas já favorecidas.

Reunião na ceof destaca lentidão do trâmite

Em quase um ano desde a apresentação da proposta em 2025, o projeto permanece em fase de análise sem data definida para votação no plenário. A demora reforça a percepção de que medidas desse tipo frequentemente ficam estagnadas em comissões, sem impacto imediato na vida da população do Distrito Federal.

Declarações do autor contrastam com realidade prática

Esses territórios vão fomentar a economia local, gerar emprego e renda, e promover o desenvolvimento sustentável do DF.

Max Maciel

Apesar da afirmação otimista, a ausência de critérios claros para a escolha dos territórios e a dependência de recursos públicos geram preocupação sobre possível desperdício ou favorecimento seletivo. O debate na CEOF mostrou que, sem ajustes rigorosos, a iniciativa pode ampliar desigualdades em vez de reduzi-las.

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