O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial no sábado, 11 de julho de 2026, para criticar a decisão do ministro do STF Flávio Dino que suspendeu o registro do Partido Liberal (PL) por supostas irregularidades em contas e recursos partidários. A medida atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e motivou reação imediata do parlamentar, que classificou a suspensão como intervenção indevida do Judiciário na atividade política. Motta alertou ainda para o risco de criminalização do exercício partidário e defendeu a separação entre os poderes.
Reação do presidente da Câmara
Hugo Motta argumentou que a suspensão fere princípios constitucionais básicos e compromete o funcionamento regular dos partidos. Ele destacou que a atividade política não pode ser tratada como infração criminal sem o devido processo legal. A nota oficial reforça que o Legislativo deve permanecer independente de decisões judiciais que afetem diretamente a organização partidária.
Fundamentos da decisão do STF
A suspensão do registro do PL foi determinada após análise de irregularidades apontadas pela Procuradoria-Geral da República. O ministro Flávio Dino atendeu ao pedido para evitar o uso irregular de recursos públicos e garantir a transparência das contas partidárias. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ainda não se manifestou publicamente sobre o tema até o momento.
A decisão do ministro Flávio Dino é inaceitável e representa uma indevida intervenção do Judiciário na atividade política. Não se pode criminalizar a atividade partidária.
Hugo Motta
Especialistas em direito constitucional acompanham o caso com atenção, pois a controvérsia pode gerar novos debates sobre os limites da atuação do Judiciário em questões internas dos partidos. A Câmara dos Deputados deve avaliar eventuais medidas legislativas para reforçar a autonomia partidária nos próximos dias.
