O Governo do Distrito Federal publicou nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, um decreto que institui uma comissão especial na Procuradoria-Geral do Distrito Federal para recuperar valores vinculados ao Banco de Brasília. A medida busca identificar ativos, analisar propostas de ressarcimento e recompor o patrimônio da instituição financeira controlada pelo GDF.
Atribuições e composição
O colegiado atuará na identificação de ativos relacionados ao BRB, na negociação de acordos e na articulação com órgãos como o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Banco Central. A iniciativa tem como foco principal a recuperação de recursos e a recomposição do patrimônio do banco, evitando prejuízos adicionais ao erário distrital.
Prazos e funcionamento
A comissão terá prazo inicial de 30 dias a contar da primeira reunião, que deve ser convocada em até cinco dias após a publicação do decreto. Durante esse período, os membros poderão propor medidas concretas para mitigar eventuais perdas e buscar fontes adicionais de recursos.
Além das negociações diretas, o grupo avaliará propostas de ressarcimento e coordenará ações integradas entre a PGDF e demais órgãos competentes. A estrutura colegiada foi criada para garantir agilidade e transparência nos procedimentos, alinhando-se às normas que regem a administração pública no Distrito Federal.
