A aprovação do projeto de lei nº 1.245/2024 na Câmara Legislativa do Distrito Federal expõe a gravidade das violações enfrentadas por idosos em situação de vulnerabilidade, violência e negligência, revelando falhas persistentes nas políticas públicas de proteção no DF.
Urgência diante de violações recorrentes
O texto, aprovado em dois turnos no dia 30 de junho de 2026, institui um órgão permanente e autônomo vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para garantir direitos básicos da população idosa. A medida surge em meio a casos frequentes de discriminação e abandono, evidenciando que ações anteriores da Sedes e do governo de Ibaneis Rocha não foram suficientes para conter os abusos.
Trâmite e limitações do novo conselho
Agora o projeto segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha dentro de 15 dias úteis, o que pode atrasar ainda mais a implementação efetiva. A deputada Jaqueline Silva, autora da proposta, defendeu a criação do conselho como ferramenta de controle social, mas críticos apontam que sem recursos concretos a iniciativa pode ficar apenas no papel.
Esse é um avanço significativo para a garantia de direitos. O conselho será um espaço de diálogo, controle social e articulação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Jaqueline Silva
Apesar do avanço legislativo, a dependência de sanção e a ausência de garantias orçamentárias imediatas mantêm em alerta as entidades que atuam com idosos no Distrito Federal.
