A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (30) o Projeto de Lei 2367/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria uma política de acolhimento humanizado e atenção integral à população em situação de rua. O texto, aprovado por 14 votos a 6, estabelece diretrizes para atendimento integrado com foco em dignidade humana, acesso a direitos e cuidados com saúde física e mental. Agora a proposta segue para sanção da governadora Celina Leão.
Contexto e dados sobre a crise
O Distrito Federal registra mais de 3.500 pessoas em situação de rua, segundo o IPE-DF, com crescimento de quase 20% desde 2022. A medida busca organizar o cumprimento de leis federais já existentes e definir fluxos institucionais para assistência social, segurança pública e reinserção produtiva. Entre as ações previstas estão o acolhimento humanizado, a prevenção de novas entradas nas ruas, o tratamento de dependentes químicos e a responsabilização familiar em casos de abandono.
A proposta veio bem similar, ao projeto de lei de iniciativa popular de autoria do policial João Renato. Inspirada em experiências de Belo Horizonte, Florianópolis e Joinville, a iniciativa pretende criar uma política pública permanente em vez de ações pontuais.
Posicionamentos e críticas no plenário
O relator Thiago Manzoni defendeu que o projeto apenas organiza normas federais e que a internação ocorre apenas quando outros recursos se esgotam. “Este projeto não está inventando um tipo novo de tratamento, ele organiza o cumprimento de leis federais que vigoram há anos”, afirmou. Já o deputado Fábio Félix, da oposição, criticou a falta de diálogo amplo e alertou para a complexidade do tema.
João Renato, ex-chefe de gabinete da administração do Plano Piloto e ativista político sobre o tema, também se manifestou nas redes sociais.
A mãe pede socorro. O dependente precisa de tratamento. A sociedade exige ordem. Mas o deputado do PSOL prefere dizer "não". É inacreditável que quem pensa assim presida a Comissão de Direitos Humanos da CLDF.
João Renato
Próximos passos e desafios
Com a aprovação em primeiro e segundo turnos, o texto agora depende da sanção da governadora para virar lei. Especialistas alertam que o sucesso da política dependerá de recursos, integração entre órgãos e acompanhamento efetivo para evitar que a população em situação de rua continue crescendo sem respostas concretas.
