Policiais penais do Distrito Federal realizaram uma assembleia extraordinária em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na segunda-feira, 23 de março de 2026, exigindo a regulamentação da carreira e o cumprimento de acordos salariais. A mobilização, que destaca a inaceitável estagnação desde 2019, visa pressionar o Governo Federal a destravar processos pendentes, essenciais para reajustes e benefícios. Com prazos eleitorais apertados, a categoria critica a lentidão burocrática que deixa esses profissionais sem o reconhecimento merecido, fragilizando o combate ao crime organizado no sistema penitenciário.
Histórico da luta pela regulamentação
A categoria denuncia que, enquanto policiais militares, civis e bombeiros já obtiveram reajustes e benefícios, os policiais penais permanecem à margem, sem os mesmos direitos. Essa desigualdade persiste desde 2019, quando a luta pela regulamentação da Polícia Penal do Distrito Federal começou, atendendo a um mandamento constitucional. O principal obstáculo é a inclusão no Fundo Constitucional do Distrito Federal, vital para viabilizar os reajustes salariais prometidos.
O Governo do Distrito Federal enviou a proposta em outubro de 2025, mas ela ainda depende de avanços no Ministério da Gestão e Inovação em âmbito federal. Essa demora reflete uma negligência crônica, que ignora as demandas urgentes da categoria. Com o calendário eleitoral se aproximando, novos atrasos podem perpetuar essa injustiça, deixando os policiais penais sem segurança jurídica e financeira.
Reivindicações e impacto no sistema penitenciário
Os policiais penais buscam apoio de parlamentares distritais e federais para acelerar a tramitação e aprovar o projeto antes do período eleitoral. A mobilização continuará durante toda a semana, até que as autoridades deem um posicionamento oficial. Eles enfatizam seu papel crucial no combate ao crime organizado, destacando que Brasília mantém 26 anos sem crises significativas no sistema carcerário graças ao seu trabalho dedicado.
A categoria cobra a aprovação urgente do projeto de lei e a inclusão no fundo constitucional, garantindo reajuste e reconhecimento profissional. Sem isso, o Estado se fragiliza, abrindo brechas para o avanço de organizações criminosas. Essa luta não é apenas por salários, mas por uma estrutura forte que proteja a sociedade, criticando a inércia governamental que desvaloriza esses profissionais essenciais.
Declarações de lideranças
João Renato, policial penal e uma das lideranças na luta por melhorias, criticou veementemente a demora no processo. Ele afirmou que a categoria é empurrada de um lado para o outro sem o devido reconhecimento, exigindo que o governo cumpra os compromissos assumidos. Suas palavras destacam a frustração acumulada e a urgência de ações concretas.
Há tempos a categoria é empurrada de um lado para o outro, sem o devido reconhecimento. Chega. Não é favor, é compromisso. Agora, o governo precisa cumprir o que prometeu.
João Renato também alertou que, sem uma Polícia Penal forte e valorizada, o Estado abre espaço para o crime organizado. Essa crítica reforça a necessidade de regulamentação imediata, questionando a priorização do governo em relação a forças de segurança vitais. A mobilização em frente à CLDF serve como um chamado à ação, expondo falhas sistêmicas que não podem mais ser ignoradas.
