O Ministério Público do Ceará denunciou, na última quinta-feira (11), uma ex-servidora do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) por ter aumentado indevidamente o próprio salário em quase 50%. De acordo com a denúncia, o ato irregular ocorreu entre janeiro e abril de 2023, quando a acusada utilizou, sem autorização, a senha de um colega de trabalho para alterar os dados no sistema interno do tribunal. Essa conduta gerou um prejuízo estimado em R$ 22.614,67 aos cofres públicos do TJCE, configurando, segundo o MP, o crime de peculato. O caso veio à tona após investigações internas, destacando vulnerabilidades em mecanismos de controle administrativo no âmbito do Judiciário cearense.
Ao tomar conhecimento da irregularidade, o Tribunal de Justiça instaurou um processo administrativo disciplinar, que culminou na exoneração da servidora envolvida. O episódio foi prontamente comunicado ao Ministério Público para apuração criminal. Na denúncia formal, o promotor de Justiça Igor Pinheiro solicitou a condenação da acusada pelo crime de peculato, com o acréscimo de um terço na pena final, em razão de ela ocupar, à época dos fatos, um cargo comissionado, o que agrava a responsabilidade pública.
Caso seja condenada, a ex-servidora terá que ressarcir integralmente o valor desviado ao TJCE, além de enfrentar as sanções penais previstas. Esse incidente reforça debates sobre transparência e fiscalização em órgãos públicos, especialmente no setor judiciário, onde a confiança na integridade dos servidores é fundamental para o funcionamento do sistema de justiça.
