Um projeto de lei que institui a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool e drogas foi debatido em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal na terça-feira, 26 de maio de 2026. A proposta, apresentada pelo deputado Max Maciel (PSOL), prevê internações involuntárias em unidades especializadas com laudo médico, mas especialistas e movimentos sociais alertam para riscos graves de violações de direitos humanos e para a ausência de estrutura adequada no sistema de saúde.
Preocupações com violações e falta de recursos
Durante o debate, representantes de órgãos públicos e ativistas destacaram que a medida pode afastar ainda mais quem já vive em vulnerabilidade. Thiago Manzoni, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, criticou a abordagem por priorizar o recolhimento forçado em vez de políticas estruturantes. A psicóloga Dayse Amarilio reforçou que a internação compulsória costuma ser usada por falta de leitos e equipes de rua capacitadas, o que compromete o cuidado integral prometido.
A internação sem o consentimento da pessoa pode violar direitos e afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado. Precisamos de políticas de moradia e trabalho, não de recolhimento forçado
Thiago Manzoni
Defensores insistem em exceções e prevenção
Max Maciel defendeu que o texto busca garantir tratamento humanizado sem criminalizar a pobreza, mas reconheceu que a internação compulsória deve ser exceção. Gabriel Magno (PT) alertou para a necessidade de respeitar as diretrizes do SUS em saúde mental, evitando brechas que permitam abusos. Os participantes concluíram que, sem ampliação real de serviços territoriais e moradia digna, o projeto tende a repetir falhas históricas de abordagens punitivas.
Não podemos abrir brechas para violações. O SUS tem diretrizes claras sobre saúde mental e elas precisam ser respeitadas
Gabriel Magno
