A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (19), anular parte da apuração realizada pela Polícia Federal (PF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. A medida reconhece irregularidades na investigação, que apurava supostos desvios de recursos públicos por meio de empresas contratadas pelo governo estadual. De acordo com a PF, essas empresas subcontratavam firmas ligadas a familiares do governador, resultando em desvios estimados em R$ 11 milhões. Cameli é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. O placar no STF foi de 4 votos a 1 a favor do recurso da defesa, que alegou requisições irregulares de relatórios do Coaf sem autorização judicial. As investigações começaram em 2019 e foram encaminhadas ao STJ posteriormente, tribunal competente para julgar governadores.
O voto vencedor foi do ministro André Mendonça, que apontou usurpação de competência do STJ entre maio de 2020 e janeiro de 2021, declarando nulas as provas produzidas nesse período e as derivadas delas. O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, embora este último tenha divergido ao votar apenas pela exclusão do relatório do Coaf, sem anular parte da investigação. O relator, Edson Fachin, ficou isolado ao votar contra o recurso. Paralelamente, a Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra Cameli. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do governador a 25 anos de prisão, pagamento de R$ 11 milhões em indenização e perda do cargo. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista, adiando a continuidade do julgamento para 2026 devido ao recesso de fim de ano.
Essa decisão do STF pode impactar o desfecho do caso no STJ, ao invalidar evidências chave obtidas de forma irregular. As suspeitas iniciais surgiram em 2019, destacando supostas irregularidades em contratos públicos que beneficiavam familiares do governador. O episódio reforça debates sobre os limites das investigações policiais e a necessidade de supervisão judicial em casos envolvendo autoridades.
