Legislação Tributária

Vista da Esplanada dos Ministérios em Brasília, representando lei da CLDF que adota valor venal no ITBI e sobrecarrega contribuintes no DF.

CLDF aprova lei que adota valor venal no ITBI e sobrecarrega contribuintes no DF

Descubra como a nova lei aprovada pela CLDF adota o valor venal no cálculo do ITBI, aumentando a carga tributária no DF em...

22 de janeiro de 2026

Sala de reuniões governamental em Brasília com documentos sobre reforma tributária e bandeiras do Brasil.

Distrito Federal Economia Política

Fórum de governadores aprova vetos à regulamentação da Reforma Tributária

Fórum de Governadores aprova vetos presidenciais à regulamentação da Reforma Tributária. Saiba como isso impacta estados, sigilo fiscal e autonomia tributária no Brasil...

20 de janeiro de 2026

Barracão abandonado em área rural de Brasília, representando abusos de trabalho escravo e lei contra empresas no DF.

Distrito Federal Economia Política

Distrito Federal aprova lei de cassação de ICMS para empresas com trabalho escravo em 2026

Descubra como o Distrito Federal aprovou lei que cassa ICMS de empresas com trabalho escravo, expondo abusos persistentes em 2026. Saiba os impactos...

9 de janeiro de 2026

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