O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios marcou para 3 de setembro de 2026 uma audiência de conciliação entre o governo federal e a plataforma Discord. A juíza substituta Ana Paula de Andrade Côrrea, do 2º Juizado Cível de Brasília, conduzirá o encontro solicitado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A ação, ajuizada em junho de 2026, acusa o serviço de descumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente ao não adotar medidas suficientes contra material de abuso sexual e grooming direcionado a menores.
Audiência de conciliação foca em medidas de proteção
O processo pede que o Discord implemente ferramentas adicionais de verificação de idade e moderação de conteúdo. Caso as falhas não sejam corrigidas, a suspensão temporária do serviço no Brasil pode ser solicitada. A notificação foi enviada na sexta-feira, 29 de agosto de 2026, dando início à fase de tentativa de acordo antes de eventual decisão judicial.
Discord afirma já possuir recursos de segurança
A empresa sustenta que conta com sistemas de segurança próprios e cumpre normas internacionais de proteção a usuários menores de idade. Representantes do governo federal e do Ministério Público participarão da reunião para avaliar a eficácia dessas ferramentas e discutir ajustes necessários. A audiência representa o primeiro momento formal de diálogo entre as partes desde o início do processo.
O desfecho da conciliação pode definir os próximos passos do caso, incluindo a possibilidade de novas exigências regulatórias para plataformas digitais que operam no país. O TJDFT mantém o sigilo sobre detalhes adicionais até a realização do encontro.
