O governo federal multou o TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil. A sanção foi aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na terça-feira, 25 de agosto de 2026, após investigação que apontou descumprimento da LGPD e do Marco Legal da Primeira Infância. A plataforma agora tem 30 dias para apresentar um plano de adequação e um relatório detalhado.
A ANPD concluiu que o TikTok não adotou medidas técnicas e administrativas suficientes para proteger os dados de menores de idade. Entre as irregularidades identificadas estão o acesso a conteúdos inadequados, a ausência de verificação eficaz de idade e falhas no consentimento dos responsáveis legais. Essas deficiências expuseram crianças e adolescentes a riscos desnecessários durante o uso da aplicação.
Violações detectadas pela ANPD
As falhas incluem a falta de controles rigorosos para impedir que usuários menores acessem materiais impróprios. Além disso, o sistema de verificação de idade mostrou-se ineficaz, permitindo cadastros sem confirmação adequada. O consentimento dos pais ou responsáveis também não foi obtido de forma clara e segura, contrariando as normas vigentes.
Próximos passos para a plataforma
O TikTok deverá entregar à ANPD um plano completo de adequação e um relatório sobre as correções implementadas no prazo estabelecido. O objetivo é garantir que a empresa adote práticas mais robustas de proteção de dados para o público infantil. A decisão reforça o compromisso das autoridades brasileiras com a segurança digital de crianças e adolescentes.
