A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 21/2026, que destina pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal à Defensoria Pública do Distrito Federal com aumento gradual até 2%, retorna ao plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal para votação em segundo turno na terça-feira, 18 de agosto de 2026. O texto ganhou novo impulso após artigo publicado pela presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Fernanda Fernandes, na Folha de S.Paulo, que relaciona a medida ao acesso à Justiça e a acordos firmados com o Tribunal Superior Eleitoral para assistência jurídica gratuita. A iniciativa busca ampliar a estrutura, o quadro de pessoal, a tecnologia e a presença territorial da instituição.
Autonomia financeira em foco
A medida atende a uma demanda histórica da Defensoria Pública do Distrito Federal por maior previsibilidade orçamentária. Com a aprovação, a instituição poderá planejar ações de longo prazo voltadas ao atendimento de população em situação de vulnerabilidade. O defensor público-geral do DF, Reinaldo Rossano, destacou que a autonomia financeira é essencial para consolidar o trabalho já realizado.
A realização desse sonho passa necessariamente pela implementação da autonomia financeira da DPDF
Reinaldo Rossano
Impacto no acesso à Justiça
Defensores e parlamentares da CLDF avaliam que a PELO 21/2026 representa avanço concreto na garantia de direitos fundamentais. A destinação progressiva de recursos deve permitir a ampliação de convênios e a interiorização de atendimentos, beneficiando especialmente moradores de regiões periféricas do Distrito Federal. A votação em segundo turno ocorre após análise em comissões e debates que reforçaram o caráter técnico da proposta.
