A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na última terça-feira um projeto de lei que impõe novas regras ao protesto de dívidas de serviços essenciais como água, energia elétrica, gás e telecomunicações. A iniciativa busca conter práticas consideradas abusivas por concessionárias, que muitas vezes utilizam o protesto cartorário para pressionar famílias em situação de vulnerabilidade econômica. O texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha e deve entrar em vigor 90 dias após a publicação oficial.
Pressão sobre famílias em dificuldades financeiras
Deputados destacaram que dívidas de serviços básicos frequentemente decorrem de crises econômicas e não de má gestão dos consumidores. O uso indiscriminado de protestos agrava o problema ao impedir o acesso a crédito e dificultar a renegociação de valores. Com a nova norma, espera-se equilibrar a relação entre concessionárias e usuários, evitando constrangimentos desnecessários.
Tramitação e próximos passos no legislativo
O projeto, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, recebeu contribuições de parlamentares como Fábio Felix, Pastor Daniel de Castro, Iolando e Eduardo Pedrosa durante os dois turnos de votação. A aprovação reflete a preocupação com o impacto social de cobranças agressivas em um cenário de alta inadimplência no Distrito Federal. Consumidores agora aguardam a sanção para que as proteções entrem em vigor.
Essa medida representa um avanço importante na defesa dos direitos dos consumidores do DF. Não podemos permitir que dívidas de serviços essenciais, muitas vezes decorrentes de dificuldades financeiras, sejam utilizadas para constranger e prejudicar ainda mais as famílias brasilienses.
Joaquim Roriz Neto
