O Tribunal de Contas do Distrito Federal proferiu parecer que impede a Secretaria de Mobilidade Urbana de conceder novas prorrogações à Viação Marechal para renovação da frota de ônibus e determina a aplicação de sanções em caso de descumprimento. A decisão atende a representação do deputado Max Maciel e atinge diretamente o serviço na bacia 04, que abrange regiões como Guará, Águas Claras e Taguatinga Sul. O prazo final para a renovação foi fixado em abril de 2026, enquanto a empresa prevê concluir a entrega dos veículos até 26 de agosto do mesmo ano.
Determinações do tribunal
O TCDF estabeleceu que a Semob deve cumprir rigorosamente o contrato de concessão assinado em 2013 e aplicar penalidades contratuais caso a frota não seja renovada no prazo. A medida também prevê responsabilização de servidores envolvidos em eventuais novas extensões de prazo. Desde 2020 a Viação Marechal vem postergando as aquisições, apesar de três outras empresas já terem cumprido a obrigação.
Posicionamento da empresa
A assessoria da Viação Marechal informou que aguarda a publicação oficial do acórdão para avaliar medidas cabíveis. A empresa afirma ter formalizado a aquisição dos novos veículos, que estariam em fase avançada de fabricação.
Aguarda a publicação oficial do acórdão para análise detalhada do seu teor e das medidas cabíveis. Tem cumprido os acordos firmados com a Semob e que os atrasos verificados ao longo do processo decorrem de circunstâncias documentadas e alheias à sua vontade. A aquisição de nova frota está devidamente formalizada. Todos os veículos encontram-se contratados e em estágio avançado de fabricação, com entrega prevista para conclusão até 26 de agosto de 2026.
Assessoria da Viação Marechal
Reivindicações do deputado
Max Maciel destacou que a renovação da frota era cláusula contratual para extensão do contrato por mais dez anos sem licitação. Ele cobrou a atualização do modelo de concessão do transporte público no Distrito Federal. O parlamentar ressaltou que a continuidade dos atrasos prejudica a qualidade do serviço prestado à população.
