Brasília, outrora símbolo de progresso e planejamento urbano, hoje convive com ruínas e estruturas abandonadas que geram insegurança, instabilidade estrutural e proliferação de doenças. De janeiro a novembro deste ano, a Secretaria DF Legal registrou 2.195 autuações a proprietários de áreas em abandono, o equivalente a cerca de sete notificações diárias no Distrito Federal. Especialistas apontam para deficiências econômicas e de gestão como causas principais, e debatem a eficácia da nova versão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), aprovada recentemente pela Câmara Legislativa. O PDOT, que guiará o crescimento urbano da capital pelos próximos dez anos, inclui instrumentos como o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (Peuc), que obriga proprietários de imóveis vazios ou subutilizados a dar função social ao bem, com sanções progressivas como aumento de IPTU e até desapropriação. Benny Schvarsberg, arquiteto e professor da UnB, destaca que esses mecanismos podem combater a retenção especulativa, desde que haja estrutura técnica e vontade política do GDF para implementá-los.
No entanto, nem todos os especialistas são otimistas. Frederico Flósculo, também professor da UnB e doutor em desenvolvimento humano, critica o PDOT como um documento “imobiliário”, focado em investimentos da construção civil, sem diagnósticos sobre o bem-estar populacional ou políticas para o desenvolvimento humano, o que perpetua o abandono e o colapso institucional. A reportagem visitou pontos emblemáticos, como a Torre Palace Hotel, as ruínas da Escola Superior de Guerra no Setor de Mansões Isoladas Norte, o Clube do Servidor e um templo islâmico inacabado na 712/912 Norte, todos marcados por lixo, vegetação alta, pichações e riscos de incêndio. Flósculo associa o problema à economia artificial de Brasília, sustentada pela máquina pública, e à desconexão entre governos local e federal. A Lei 6.911, sancionada em 2021, permite ao DF combater a deterioração urbana, mas especialistas como Schvarsberg afirmam que ela não é aplicada efetivamente, faltando mapeamento e notificações sistemáticas.
Órgãos como a Polícia Militar realizam patrulhamento em áreas abandonadas, enquanto o DF Legal atua após denúncias, notificando proprietários com prazos para limpeza e multas de até 3,5% do valor venal do imóvel. A Defesa Civil avalia riscos estruturais e emite interdições quando necessário. Apesar dessas medidas, o abandono persiste, ligado a crises econômicas e má administração, tanto no setor público quanto privado, como no caso da Escola Superior de Guerra, cujas obras iniciadas em 1973 foram abandonadas e agora estão sob responsabilidade do Ibram, que planeja transformá-las em parque ecológico, sem prazo definido.
