A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e o governador sancionou a Lei nº 7.XXX, que cria o Sistema de Logística Reversa, Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos de Informática e Eletroeletrônicos, mas a medida surge em meio a anos de acúmulo de lixo tóxico que já compromete o meio ambiente local.
Impactos no dia a dia de fabricantes e consumidores
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes agora enfrentam novas obrigações para coletar e processar equipamentos descartados, o que deve elevar custos operacionais e, consequentemente, os preços pagos pelos consumidores no Distrito Federal. O sistema inclui pontos de entrega voluntária e campanhas de conscientização, porém a transição para esse modelo ainda gera incertezas sobre prazos e responsabilidades práticas.
Parcerias com cooperativas e desafios de implementação
Parcerias com cooperativas de reciclagem foram previstas para ampliar o recondicionamento e a reutilização de materiais, mas o volume crescente de resíduos eletrônicos no DF evidencia que medidas anteriores falharam em conter o descarte inadequado. A lei busca promover a destinação ambientalmente adequada desses equipamentos, revelando a gravidade do problema que se arrasta há anos na região.
Essa lei representa um avanço significativo na política ambiental do DF. Estamos garantindo que equipamentos que hoje viram lixo tóxico possam ser reaproveitados, gerando emprego, renda e protegendo o meio ambiente
Jaqueline Silva
Entidades gestoras e a deputada Jaqueline Silva (CID) defendem o texto, mas a sanção não elimina as críticas sobre a demora em adotar regras mais rigorosas para conter a poluição gerada por eletroeletrônicos obsoletos.
