Na terça-feira, 9 de abril de 2026, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.036/2019, que proíbe a escala de trabalho 6×1 em contratos de terceirização de serviços do Governo do Distrito Federal (GDF). Apresentado pelo deputado Fábio Felix (Psol), o projeto visa combater práticas exaustivas que prejudicam a saúde dos trabalhadores terceirizados, como os de limpeza, vigilância e conservação. Com parecer favorável do relator, deputado Max Maciel (PSOL), a proposta agora avança para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacando uma luta contra condições laborais degradantes que violam direitos constitucionais básicos.
A escala 6×1 e seus impactos negativos
A escala de trabalho 6×1, comum em contratos de terceirização do GDF, impõe jornadas intensas sem o repouso semanal remunerado previsto na Constituição Federal. Trabalhadores enfrentam fadiga crônica e riscos à saúde, o que reflete uma distorção grave nas relações laborais. O projeto busca corrigir essa realidade prejudicial, garantindo que os terceirizados tenham direitos equivalentes aos de outros profissionais.
Deputados como Fábio Felix criticam veementemente essa prática, apontando que ela explora vulnerabilidades e perpetua desigualdades no mercado de trabalho. A aprovação na CEOF representa um passo contra o que muitos veem como uma forma de precarização disfarçada.
O caminho adiante e desafios persistentes
Após a aprovação com parecer favorável do relator Max Maciel, o Projeto de Lei nº 1.036/2019 segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde enfrentará escrutínio mais rigoroso. Críticos argumentam que, sem essa proibição, o GDF continua a fomentar ambientes de trabalho tóxicos, ignorando o bem-estar dos terceirizados. A tramitação revela tensões entre interesses econômicos e direitos humanos fundamentais.
Essa escala é exaustiva e prejudicial à saúde dos trabalhadores. O projeto busca corrigir essa distorção e garantir direitos básicos.
A luta pelo fim da escala 6×1 expõe falhas sistêmicas nos contratos de terceirização, pressionando por reformas urgentes no Distrito Federal. Se aprovado integralmente, o PL pode servir de modelo para outras regiões, mas opositores alertam para possíveis resistências que perpetuam a exploração laboral.
