Fórum de governadores aprova vetos à regulamentação da Reforma Tributária
O Fórum Nacional de Governadores, coordenado por Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, avaliou positivamente os vetos presidenciais ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024. Essa lei regulamenta a Reforma Tributária e acolheu demandas dos estados após atuação conjunta com o governo federal. O anúncio ocorreu na terça-feira, 13 de janeiro de 2026, com três dos quatro pontos propostos sendo incorporados por vetos publicados no Diário Oficial da União.
Atuação do fórum e demandas atendidas
O Fórum atuou ativamente junto ao governo federal para defender ajustes no projeto. Dos quatro pontos apresentados, três foram acolhidos, garantindo mudanças significativas na regulamentação. Essa colaboração envolveu governadores dos estados e do Distrito Federal, além de representantes de estados e municípios.
Motivações por trás das demandas
As demandas visavam proteger o sigilo fiscal e preservar a estrutura da administração tributária. Elas também buscavam evitar insegurança jurídica, questionamentos constitucionais e impactos fiscais negativos. Outro objetivo central era garantir a autonomia de estados e municípios na gestão tributária.
Impactos para a Reforma Tributária
Com os vetos, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 avança de forma mais alinhada às necessidades regionais. A avaliação positiva do Fórum Nacional de Governadores reforça a importância do diálogo entre entes federativos. Essa medida pode influenciar futuras discussões sobre reformas fiscais no Brasil.
Perspectivas futuras
A publicação dos vetos no Diário Oficial da União marca um passo importante na implementação da Reforma Tributária. Governadores e o governo federal continuam a colaborar para equilibrar interesses nacionais e locais. Essa dinâmica pode fortalecer a federação brasileira em temas tributários complexos.
